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De acordo com o Código de Obras do Município, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Requerimentos.II. Decretos legislativos.III. Resoluçõe...
Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
De acordo com a Lei Municipal nº 8.111/2016, analisar a sentença abaixo: São garantias dos servidores da Unidade Central do Controle Interno a dependê...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmar...
Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Reversão é o retor...
Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao profissional do magistério, independentemente da série em ...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, marcar C para as afirmativas Cer...