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É INCORRETO afirmar que é(são) beneficiário(s) das pensões:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adminis...
No que diz respeito às especificidades do poder disciplinar, analisar os itens.I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, po...
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa dia...
A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de le...
Qual é a alternativa que NÃO apresenta um meio de aquisição de bens públicos?
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estr...
Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, relativo ao princípio da indisponibilidade do interesse público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Considerando-se a Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar os itens abaixo: I - Via de reg...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os atos de improbidade praticados por qualqu...
Conforme DI PIETRO, em relação aos processos e procedimentos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinala...