Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os contratos públicos ou privados são acordos de vontades, portanto, em sua formação, os co...

O ato administrativo é praticado, produz efeitos e desaparece. Seu ciclo vital encerra-se de diversas maneiras, conhecidas como formas de extinção do ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de re...

O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado n...

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços p...

Em relação às modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, relativo ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...

Considerando-se a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

O vínculo do servidor público com a Administração Pública será sempre:

Conforme a Lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa Lei confere à Administração, em relação a eles, a(s) p...

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e considerando-se as modalidades de licitação, analisar a sentença abaixo: Tomada de preço é a modalidade de licitação...