Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204697511Segundo a Lei nº 12.527/11, em caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ...1457941204697511Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/11, em caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência, no prazo de:A10 dias.B15 dias.C20 dias.D30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086469Legislação FederalNo que diz respeito à implementação de políticas voltadas para inclusão da população negra no mercado de trabalho, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Esta...Questão 457941204094740Legislação FederalConsiderando-se que os textos legais são articulados com observância de princípios, com base na Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alt...Questão 457941204101898Legislação FederalEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de r...Questão 457941204102265Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece princípios, diretrize...Questão 457941204102743Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as in...Questão 457941204682035Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: É obrigatório o estudo da história da população n...Questão 457941204695568Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende, entre outros, ...Questão 457941204697601Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 3.922/10, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, ...Questão 457941204701015Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa...Questão 457941204713876Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, uma vez aprovado o orçamento, no mês de outubro de cada ano, com base nos planos anuais de eventos enviados, ...