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Segundo a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal, EXCETO:
A respeito da recondução, readaptação e reintegração, segundo a Lei nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as ...
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O aproveitamento de serv...
Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...
Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de...
De acordo com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre readaptação, analisar a sentença abaixo: Reada...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: