Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204702896De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204702896Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dom PedritoTexto associadoAtenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:AO Poder Executivo Municipal é exercido pelos Vereadores, auxiliados pelos Secretários Municipais.BCompete somente à Câmara dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município.CO Vice-Prefeito tem livre acesso aos órgãos da Administração Direta e Indireta, mesmo sem prévio aviso.DA Procuradoria Geral do Município não poderá ter estrutura de Secretaria Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, estão entre os princípios e v...Questão 457941204101665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O dia ___________ é a data magna do Município.Questão 457941204103474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:I. São servidores do Município todos os prestadores d...Questão 457941204684343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço públ...Questão 457941204695721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:Questão 457941204697590Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsa...Questão 457941204698162Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por...Questão 457941204703873Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941204711031Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento...Questão 457941204720266Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, garantida mediante...