De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito: I - Representar o Município em juízo e fo...

A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.

No que diz respeito aos objetivos do município na saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Condições desleais de ...

No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estáve...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A Câmara Municipal é composta de somente três vereadores, eleitos na forma da...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Sempre que a multa não estiver explicit...

Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessid...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, após 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar...

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são circunstâncias que acarretam a vacância do cargo: ...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedado ao Município estimular manifestações culturais.II - É uma das a...