De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, relativo aos recursos, da decisão que concluir pela ...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...

Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que pr...

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...

Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, analisar a sentença abaixo: A falta de testemunhas da infração nã...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos benefícios decorrentes ...

Com base na Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ...