Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204697660Em conformidade com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...1457941204697660Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em conformidade com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:AConstitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.BAs penas de interdição temporária de direito consistem na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.CTer o agente cometido infração para obter vantagem pecuniária ou ter coagido outrem para a execução material da infração são circunstâncias que atenuam a pena.DPara fins de imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não deve observar os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072113Direito AmbientalEm relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propri...Questão 457941204072297Direito AmbientalA Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos...Questão 457941204682333Direito AmbientalSobre alguns conceitos relativos à conservação ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequ...Questão 457941204688664Direito AmbientalSobre o RIMA, analisar os itens abaixo:I. É um resumo do estudo de impacto ambiental.II. Oferece informações essenciais para que a população tenha con...Questão 457941204691957Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo: Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por pro...Questão 457941204703513Direito AmbientalEm conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licencia...Questão 457941204710275Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/89, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, é obrigatório que os agrotóxicos e afins possu...Questão 457941204714308Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/81, considerando-se os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...Questão 457941204722692Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/05, é adotado que águas doces são águas com salinidade:Questão 457941204722706Direito AmbientalA construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades, utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potenci...