Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204698876De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação à autorização para a criança viajar, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204698876Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Balsa Nova - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosDe acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação à autorização para a criança viajar, assinalar a alternativa CORRETA:ASerá exigida autorização judicial quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.BSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.CSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.DQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternati...Questão 457941204102893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da ...Questão 457941204104480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:Questão 457941204105209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204682510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, analisar a sentença abaixo: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será coordenado pela U...Questão 457941204683054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odonto...Questão 457941204683839Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios:I. Máxima intervenção para a realiza...Questão 457941204695897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:Questão 457941204709378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204710369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de: