De acordo com JUSTEN FILHO, constituem motivos para a recisão do contrato administrativo, entre outros: I - A alteração ...

De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princípio que exige que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos...

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar tratamento isonô...

A respeito dos deveres do servidor, segundo a Lei Complementar nº 11/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Cert...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:I. Execução direta.II. Execução indireta, nos...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca do princípio da supremacia do interesse público, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, em relação às disposições penais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A autoridade j...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, o servidor que adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de q...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, analisar os itens abaixo: I - Permitir ...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo fixado para a apresentação das propostas,...

Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omiss...