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De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui a licitação na modalidade pregão, é INCORRETO afirmar que:
São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:
Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O princípio da _________ foi um dos pilar...
Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequê...
A Administração Pública está sujeita a princípios constitucionais. O princípio que melhor fundamenta a proibição de que conste nome, símbolos ou image...
Em conformidade com Lei nº 11.079/2004, analisar a sentença abaixo: A contraprestação da Administração Pública será facultativamente precedida da disp...
Sobre as formas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Segundo a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajo...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, os atos administrativos são sempre manifestações: