///
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente do direito à liberdade, realizam-se por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. No Brasil, constitucionalmente, são considerados direitos sociais, EXCETO: