Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204701076Conforme o disposto na Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - O plano plurian...1457941204701076Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoConforme o disposto na Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - O plano plurianual.II - As diretrizes orçamentárias.III - Os orçamentos anuais.Está(ão) CORRETO(S):ATodos os itens.BSomente o item I.CSomente o item III.DSomente os itens I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069274Direito ConstitucionalTendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal,...Questão 457941204069561Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil reger-se-á nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941204089828Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional, com sanção presidencial, dispor sobre todas as matérias da União, especialmente sobre...Questão 457941204104071Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua ...Questão 457941204684048Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...Questão 457941204696306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para:Questão 457941204705554Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...Questão 457941204705921Direito ConstitucionalMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(---) Votar é um direito soc...Questão 457941204706746Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204721119Direito ConstitucionalA exigência de um procedimento mais difícil e rigoroso para alteração das normas constitucionais é típico de uma Constituição: