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De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para:
Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na...
Segundo a Constituição Federal, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis será feita através de:
De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A Constituição Federal elenca, em seu art. 1º, a dignidade da pessoa humana como fun...
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando-se:I. A plenitude de defesa....
No Brasil, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuições das forças de segurança pública. Entre as opçõe...
A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinal...
Considerando-se o disposto na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outr...
Em relação aos direitos do cidadão, analisar os itens abaixo: I - O direito ao voto, no Brasil, está elencado no rol de direitos considerados sociais....