Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.327/99 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativ...

Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...

No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Cur...

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o A...

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é competência do Município, em conjunto com a União e o Estado: I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: I - Pelo Governador do Estado.II - Pelo Pre...

De acordo com o Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa CORRETA: