Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204702203De acordo com a Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente...1457941204702203Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á:AParcial ressarcimento do dano, quando praticado por omissão culposa de terceiros.BIntegral ressarcimento do dano, somente nos casos de ação dolosa do agente.CIntegral ressarcimento do dano em qualquer caso.DParcial ressarcimento do dano, quando praticado por meio de omissão dolosa de terceiro.EIntegral ressarcimento do dano, somente nos casos de ação culposa do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068107Direito AdministrativoO poder hierárquico tem dois institutos. Sobre eles, analisar a sentença.A delegação concentra a competência de maneira centrípeta (1ª parte). A avoca...Questão 457941204069016Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):Questão 457941204071666Direito AdministrativoOs atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta...Questão 457941204091548Direito AdministrativoEm relação à possibilidade de receber vantagens, em conformidade com a Lei nº 083/1990, analisar os itens abaixo:I. Auxílio funeral.II. Diária.III. Sa...Questão 457941204684271Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204684276Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei...Questão 457941204700713Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia não são obrigados a velar pela estrita ob...Questão 457941204702209Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, o Poder Vinculado, na realidade, não encerra “prerrogativa” do Poder Público, mas, ao contrário, dá a ideia de:Questão 457941204706066Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada quando na ...Questão 457941204706074Direito AdministrativoSegundo leciona ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As empresas ________ são entidades da Administ...