Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702512Em consonância com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo C...1457941204702512Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passa Quatro - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoEm consonância com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana é de ____ do seu valor venal.A0,1%B0,3%C15%D0,5%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819155Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:I. A exclusão de crédito tribu...Questão 457941204067897Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:Questão 457941204095075Direito TributárioO princípio da legalidade tributária é um dos princípios fundamentais do Direito Tributário, mas comporta exceções. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — ...Questão 457941204690608Direito TributárioDe acordo com ALEXANDRE, sobre a prestação compulsória, analisar a sentença abaixo: O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu p...Questão 457941204692332Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ...Questão 457941204696775Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere ao imposto sobre serviços, de transportes e comunicações, de competência da União, tem como fato ger...Questão 457941204699124Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, an...Questão 457941204714192Direito TributárioCom base no Código Tributário Municipal e considerando-se o que está disposto no Capítulo sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, marcar C...Questão 457941204720773Direito TributárioConforme o Código Tributário do Município, a arrecadação de tributos será procedida: I - À boca de cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Media...Questão 457941204720878Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município, sobre a obrigação tributária, analisar a sentença abaixo: A obrigação principal surge com a ocorrência...