Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204067897De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:1457941204067897Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:AJustiça tributária, cooperação, sigilo, supremacia do interesse público e autotutela.BSindicabilidade, descentralização, hierarquia, isonomia e defesa do meio ambiente.CSupremacia do interesse público, participação, contraditório, ampla defesa e razoabilidade.DSimplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069532Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2003 tem como objetivo criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. ...Questão 457941204089459Direito TributárioConforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:Questão 457941204091666Direito TributárioNo que diz respeito à caracterização de omissão no registro de receita, exceto quando o contribuinte puder demonstrar a improcedência da presunção, an...Questão 457941204092881Direito TributárioO fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela ...Questão 457941204104254Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, marcar C par...Questão 457941204683227Direito TributárioSegundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início com:I. O primeiro ato de ofício,...Questão 457941204696514Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alt...Questão 457941204697646Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, acerca da isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204702693Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/06, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da Lei Complement...Questão 457941204711279Direito TributárioAo realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista, o contribuinte recebeu 12% de desconto, o que foi equivalente a R$ 23,...