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A Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros, EXCETO:
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimen...
Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito...
Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propri...
Com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é o:
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 − Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão obse...
Fundamentando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 − Código Florestal do Rio Grande do Sul, o Poder Público estadual promoverá o inventário florestal e zo...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo:I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeito...
De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a in...
Com base na Lei nº 11.428/06, considerando-se o que está disposto sobre o regime jurídico geral do bioma Mata Atlântica, analisar a sentença abaixo: O...