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De acordo com a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
Conforme o Decreto nº 8.235/2014 − Regularização Ambiental, após a solicitação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o proprietário ou pos...
Segundo o Decreto nº 99.274/1990, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Os proprietários de terras abrangidas pelas Área...
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, analisar os itens abaixo:I. É obrigação do...
O Direito do ambiente pode ser entendido como o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que afetam a sanidade d...
De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuiç...
Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é compost...
De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992 - Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:I. Espécie nativa é de ocorrênc...
Conforme o Decreto nº 6.514/2008, são sanções punitivas para os que cometem infração administrativa ambiental, EXCETO a:
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, em rela...
Segundo a Lei nº 9.605/98, as penas restritivas de direito são: I - Prestação de serviços à comunidade.II - Interdição permanente de direitos.III - Su...