Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 003/07 sobre a substituição, analisar os itens abaixo: I - A substituiçã...

No âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida:I. À boca de cofre.II. Por meio de c...

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao processo legislativo cabe a elaboração de leis ordinárias e resoluções...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

A Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas estabelece normas de polícia administrativa municipal. Diante dessa definição, assinalar a alterna...

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os vales-...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, os cargos públicos serão providos por: I - Nomeação.II - Remoção.III - Readaptação.Es...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...