Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204688097A Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas estabelece normas de polícia administrativa municipal. Diante dessa ...1457941204688097Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CarazinhoA Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas estabelece normas de polícia administrativa municipal. Diante dessa definição, assinalar a alternativa CORRETA:AA multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.BO embargo consiste em impedir a prática de atos ou fatos, que venham direta ou indiretamente em prejuízo da população, ou que contrarie leis e regulamentos municipais.CA pena é de caráter pessoal, os pais não responderão pela prática de atos dos filhos menores.DQuando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos infratores também coletivamente, ausente a forma individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091191Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Auxílio funeral.I...Questão 457941204099199Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional por tempo de serviço, analisar...Questão 457941204687275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de...Questão 457941204690191Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara...Questão 457941204696337Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em concordância com a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Somente poderão ser c...Questão 457941204706057Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o ...Questão 457941204706213Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analisar os itens abaixo: I - Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem perma...Questão 457941204712515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apres...Questão 457941204715104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A posse ocorrerá no...Questão 457941204717610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário Municipal, Capítulo III - Do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, consideram-se bens imóveis para fins de...