Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pel...

No que diz respeito aos conselhos municipais, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORR...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A nomeação em ca...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo do Município é exercido pelo(a):

Conforme o Código de Obras do Município, de acordo com o que estabelece a legislação federal pertinente, não poderão ser executados, sem licença da Pr...

Em consonância com o Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de su...

Segundo a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, será concedido ao servidor efetivo um adicional correspondente a 4%...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

Segundo o Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...