O processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica.II - Leis Complementares.II...

Tratando-se da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre as penalidades, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do estágio probatório, é CORRETO a...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete privativamente ao Município legislar sobre serviços públicos e re...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resulta...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ______ é o dese...

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município: I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e i...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são símbolos do Município, EXCETO: