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Quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, ocorre o que se chama de:

Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação,...

Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identif...

Acerca do disposto na Lei nº 9.609/1998, analisar os itens abaixo:I. O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença.II. Os...

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Acerca da aquisição da propriedade imóvel pela acessão, analisar os itens abaixo: I - Ocorre a chamada avulsão quando há o acréscimo de depósitos e at...

Em conformidade com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, relativo ao contrato de fiança, analisar os itens abaixo: I - A fiança pode ser de valor inferi...

Em relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que:

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

O trágico acontecimento na boate Kiss, em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria/RS, suscitou reflexões acerca da responsabilidade civil de organiz...