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Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Entende-se por família natural a comunidade for...

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457941204707643
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Campinas do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (1ª parte). Considera-se adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade (2ª parte).

A sentença está:

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