Em conformidade com a Lei Municipal nº 752/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentenç...

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva dos Vereadores as leis que disponham sobre:I. Servidores públicos, seu re...

Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02, é CORRETO afirmar que a pena de destituição de função de confiança será aplicada quando for verificado que:

De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar cauç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.033/08 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I - Exclui-se dos casos em que é devida a con...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão de provimento efeti...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - São servidores municipais todos quantos percebam remuneração pelos cofr...