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Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as contas do município, analisar os itens.I. As contas do município ficarão disponíveis durante 60 di...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:I. Código do meio ambiente.II. Código de vestiment...
Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, ...
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferio...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...
De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução c...
De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a l...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resulta...