Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar ...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município conceder licença para:I. Exercício de comércio eventual ou ambulan...

De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos:I. Fazer varredura do interior dos p...

Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes d...

Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Portarias.II. Leis ordinárias.III. Decretos legislativos.IV. E...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relativo à licença para trato de interesse particular, ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-s...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargos públicos, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é ...