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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...
Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decre...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo: I -...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor efetivo ou celetista, a cada ...
De acordo com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se d...
Conforme o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...
Conforme a Lei Orgânica do Município, a respeito da fiscalização contábil financeira e orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...
De acordo com o Código Administrativo do Município, considerando-se o que está disposto sobre os muros, cercas, passeios e limpeza dos lotes urbanos, ...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a comissão representativa funciona no recesso da Câmara Municipal, e tem as seguintes atribuições: I - Zelar pela...