Segundo a Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Sobre as autarquias, é CORRETO afirmar que:

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediant...

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase preparatória do pregão, analisar a sentença abaixo: A autoridade competente justificará a necessida...

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão:I. Ser processadas por meio de sistema de registro de mercadorias.II. Ser ...

Segundo DI PIETRO, a Administração Pública, estando sujeita ao princípio da legalidade, tem que exercer constante controle sobre seus próprios atos, c...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pe...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é exemplo de serviço público econômico o(a):

Segundo a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...