Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública Municipal observará os princípios de, EXCETO:

Sobre os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitação e Contratos Administrat...

Sobre as espécies de atos administrativos, é o ato que manifesta a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares:

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:

O gênero “abuso de poder” pode compreender duas formas, o excesso e o desvio. Em conformidade com o exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,...

Sobre os atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (...

Sobre o princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:

É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em ses...

Segundo a Lei nº 11.079/04, na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes: I - Eficiência no cumprimento das mi...

Segundo a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, analisar os itens abaixo: I - É indeterminado o prazo de validade de qu...