De acordo com o Código Tributário Municipal, em relação à contribuição de melhoria, analisar os itens abaixo: I - Tem co...

À luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administ...

Segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tribut...

O Município X pretende firmar convênio com a União para realizar a fiscalização e a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural. O Minis...

Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:I. O sistema tributário ...

O artigo 150, parágrafo I, da Constituição Federal, dispõe: “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estad...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.556/01 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, analisar os itens ...

Conforme o Código Tributário do Município, para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração publicará edital contendo, entre outros julgad...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - O nome d...