De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens a...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei aplica se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado:I. Quando deixe de...

O tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:

Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:

Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido ...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto às taxas, analisar os itens abaixo:I. As taxas cobradas pela União, pelos...

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio...

Segundo a Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município, EXCETO o imposto sobre:

Segundo a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, o débito decorrente dos impostos imobiliários é garantido, em último caso:

De acordo com a Lei nº 5.172/66, quanto à obrigação tributária, analisar os itens abaixo: I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e...