Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.344/12, o servidor terá o direito de ausentar-se do serviço, sem prejuízo de qu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte...

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. É exercido pela Prefeitura Municipal.II. É composto por Ver...

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o conjunto de atribuições e responsabilidades previs...

No que diz respeito à prescrição da ação disciplinar, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o ingresso do servidor em cargo comission...

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que...

Em conformidade com o Código de Obras do Município, sobre o Profissional, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser: I - De uso comum do povo, os do patrimônio administrativo, destinado...