Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Leis complementares.II. Requerimentos.III. D...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre as orientações previstas na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Ce...

Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:I. É o ret...

Conforme a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, são obras e serviços que independem da apresentação de projeto, mas que estão s...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O não oferecimento do ensino obrigatório gratuito ou asua oferta irregular...

De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.277/11, é CORRETO afirmar que o trecho abaixo se refere à Licença: “Autoriza o início da implantação do empre...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao...