Segundo a Constituição Federal, em razão do exercício do Poder de Polícia, os Municípios poderão instituir o seguinte tr...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:

Em relação ao imposto de produtos industrializados, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinal...

As contribuições sociais são instituíveis:

No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuint...

As imunidades tributárias consistem exatamente na exclusão da competência tributária. Sobre o tema, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação ao direito tributário, analisar os itens abaixo:I. A Constituição veda a utilização de base de cálculo própria de impostos para a exigência...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS, marca...

De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo con...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, no que se refere a isenções, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinala...