Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, sobre a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, os prazos...

Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a:

Sobre as providências que os governos federal, estaduais, distrital e municipais poderão adotar para o cumprimento do direito da população negra de pa...

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avaliar se as afirmativas são certas (...

De acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios:I. Da autonomia, def...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, analisar os itens abaixo:I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas ...

De acordo com a Lei nº 9.615/1998, o desporto, como direito individual, NÃO tem como base:

Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, obervada a Lei nº 12.527/11: (1) Disponibil...

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformi...

Observando-se a Lei nº 12.527/11, relativo aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ass...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Negado o acesso à informação pelos órgãos ou en...