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De acordo com o Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime ...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente inc...
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos desta Le...
Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...
De acordo com CAPEZ, em relação às causas de extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributári...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição ...
De acordo com a Lei nº 8.072/90 que dispõe sobre os crimes hediondos, é CORRETO afirmar que:
Em relação à aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no estrangeiro, de que trata o artigo 7º do Código Penal, analisar os itens abaixo: ...
Segundo a Lei nº 11.340/06, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, as...