Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204720903Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamen...1457941204720903Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Morro Redondo - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:AA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.BOs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.COs princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.DOs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071725Direito TributárioSobre as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, segundo a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, é INCORRETO afir...Questão 457941204073256Direito TributárioO Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o M...Questão 457941204091525Direito TributárioAs receitas municipais são compostas por impostos municipais, transferências intergovernamentais e outros. Qual das alternativas representa uma fonte ...Questão 457941204092802Direito TributárioOs tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — C...Questão 457941204092870Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.Questão 457941204102558Direito TributárioConsiderando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido ...Questão 457941204697461Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União: I - Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que impliqu...Questão 457941204702780Direito TributárioEm conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204710863Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/96 - Código Tributário Nacional, os Municípios podem cobrar imposto sobre: I - O patrimônio, a renda ou os serviços uns d...Questão 457941204720773Direito TributárioConforme o Código Tributário do Município, a arrecadação de tributos será procedida: I - À boca de cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Media...