Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações...

O Poder Executivo é independente, autônomo e tem como função primordial administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de G...

Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de impr...

De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públic...

À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:

Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. So...

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiro...

Com base na atual Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

Nos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...

Os elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que:

Os cidadãos devem ter seus direitos respeitados. Entre estes direitos, pode-se destacar: