Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu partido para formular pedido de impedimento do president...

Um departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. ...

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará inves...

Nas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...

O controle de constitucionalidade concentrado das leis no ordenamento jurídico brasileiro é exercido por meio das ações previstas na Constituição Fede...

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:

Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...

O Art 1º da Constituição Federal/1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

À luz da Constituição Federal de 1988, são princípios do direito administrativo que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Po...