Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204762906À luz da Constituição Federal de 1988, são princípios do direito administrativo que regem a administração pública direta...1457941204762906Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaÀ luz da Constituição Federal de 1988, são princípios do direito administrativo que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Alegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaBprecaução, prevenção, limite, responsabilidade e poluidor-pagadorCcapacidade contributiva, isonomia, vedação de tributo com efeito confiscatório e proporcionalidadeDuniversalidade de cobertura e do atendimento, equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e distributividade na prestação dos benefícios e serviçosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742607Direito ConstitucionalNo método jurídico, a investigação da origem relacionada aos conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à técnica de interpretação:Questão 457941204747035Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, que estão diretamente ligados à pessoa humana no que diz respeito ao direito à lib...Questão 457941204750009Direito ConstitucionalOs artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto a...Questão 457941204751465Direito ConstitucionalNos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941204753026Direito ConstitucionalÉ competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941204754936Direito ConstitucionalO Brasil é uma República federativa presidencialista. O termo “federativa” indica que:Questão 457941204755374Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais afirma-se que:Questão 457941204761940Direito ConstitucionalO Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:Questão 457941204761941Direito ConstitucionalA Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto...Questão 457941204763820Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, apresenta a educação com um direito social de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promo...