Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204746612Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sen...1457941204746612Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:Aproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciênciaBdispor sobre organização, administração e execução dos serviços locaisCfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentarDzelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições de democráticasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746295Direito ConstitucionalOs entes da Federação apresentam duas diferentes ordens de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a União se apresenta na Constitui...Questão 457941204746316Direito ConstitucionalUm servidor do Município de Várzea Grande, lotado como técnico de enfermagem na Secretaria de Saúde, deseja acumular, com remuneração, dois cargos púb...Questão 457941204746501Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição à seguridade social será prestada a quem dela necessitar. Um...Questão 457941204747866Direito ConstitucionalAlf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir i...Questão 457941204749481Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre aos municípios legislar sobre assuntos d...Questão 457941204754472Direito ConstitucionalPara que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes e futuras gerações, certo é que a Constit...Questão 457941204755063Direito ConstitucionalAs requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, são feitas...Questão 457941204759057Direito ConstitucionalO §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre outros, o seguinte direito previsto aos tra...Questão 457941204762056Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que:Questão 457941204764307Direito ConstitucionalUm servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a l...