Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204746973Segundo o Código de Obras do Município, a obrigação de pavimentar e manter o bom estado dos passeios junto aos lotes que...1457941204746973Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Código de Obras de Água BoaSegundo o Código de Obras do Município, a obrigação de pavimentar e manter o bom estado dos passeios junto aos lotes que tenham frente para logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio pertence:Aao governo do estadoBà prefeitura do municípioCao estado e ao municípioDao proprietário do imóvelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746413Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outros, o seguinte o/a:Questão 457941204746513Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos de mandato, dev...Questão 457941204748014Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, é de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias d...Questão 457941204749661Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e s...Questão 457941204754818Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 226/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe...Questão 457941204755991Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar nº 223, de 07 de Abril de 2022, que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT, d...Questão 457941204756666Legislação Municipal (Mato Grosso)O Comando Geral da Guarda Civil Municipal é responsável por comandar e coordenar todos os trabalhos administrativos e operacionais da Guarda Civil Mun...Questão 457941204757198Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022 (Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde), considera-se como um dos requisitos básicos par...Questão 457941204760164Legislação Municipal (Mato Grosso)No caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº...Questão 457941204762552Legislação Municipal (Mato Grosso)Gala é servidora pública municipal e atua no município X.Z. em atividade considerada penosa. Em meados do corrente ano, foi comunicada, pelo médico qu...