Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204746513Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois ...1457941204746513Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água BoaSegundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser realizada nova eleição. O prazo para a realização desse pleito será de:A90 diasB60 diasC45 diasD30 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746317Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, o servidor poderá requerer, após cada quinquênio ininterrupto de efeti...Questão 457941204749487Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar intere...Questão 457941204749703Legislação Municipal (Mato Grosso)Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:Questão 457941204754779Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, é de competência privativa desse Município:Questão 457941204755003Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal, constituir as Comissões é de competência privativa:Questão 457941204755987Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de vereadores ...Questão 457941204756409Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder d...Questão 457941204757555Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que o Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT, em um discurso de inauguração de determinada obra destinada ao lazer, aluda, em frente à presença d...Questão 457941204757610Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional d...Questão 457941204760701Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, compete ao presidente da Câmara: