Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748306A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, se...1457941204748306Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: FUNSAUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:Aé vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regraBé vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede públicaCé permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativosDé permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do MercosulEé permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741285Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204741449Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo...Questão 457941204747589Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204754295Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às a...Questão 457941204754465Direito ConstitucionalSuponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de trabalho forçado para os crimes ...Questão 457941204755268Direito ConstitucionalA concepção de seguridade social no Brasil foi plasmada com a Constituição Federal de 1988, elevando a assistência social, pela primeira vez, à catego...Questão 457941204756618Direito ConstitucionalDora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do...Questão 457941204761229Direito ConstitucionalO Poder Executivo do município de Lucas do Rio Verde é representado pelo Prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários, em conformidade ao mode...Questão 457941204761249Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:Questão 457941204762056Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que: