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Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colabor...
Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-natal. No último encontro, foi es...
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.55 descreve que os pais ou responsáveis têm a obrigação de:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seg...
Aristóteles Aristóbulo da Silva pretende candidatar-se a determinado cargo no sistema de coordenação de crianças e adolescentes. De acordo com a Lei n...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas hu...
No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade gov...