Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204754296Apesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possib...1457941204754296Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisApesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de suspensão ou perda desses direitos em alguns casos. Acarreta a suspensão dos direitos políticos:Ao cancelamento da naturalização por meio de decisão administrativaBcondenação criminal transitada em julgado no caso de crimes conta a vidaCa incapacidade civil absoluta derivada de declaração de interdição judicialDa perda da nacionalidade brasileira por ex officio perante a autoridade brasileira competenteEo cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa por escusa de consciênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746346Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...Questão 457941204746749Direito ConstitucionalConcluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, pa...Questão 457941204747610Direito ConstitucionalO tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Pode...Questão 457941204747974Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos sociais, certo é que para a melhoria de sua condição social um do...Questão 457941204749218Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:Questão 457941204754499Direito ConstitucionalO ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:Questão 457941204759300Direito ConstitucionalCH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...Questão 457941204761238Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:Questão 457941204763195Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal (CRFB/88), figura o direito de todos ao lazer. E, nesse sentido, atividades estratégica...Questão 457941204763673Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...